Qual a importância do Conselho Tutelar?

Olá Amigos Leitores.

É com enorme satisfação que damos inicio ao blog do Conselho Tutelar de Matinhos.

Por este canal você saberá tudo o que os nossos Conselheiros estão fazendo para garantir á nossas crianças toda segurança, educação e outros fatores respaldados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Você também poderá participar das enquetes, ficar por dentro das notícias estaduais e nacionais relacionadas ao Conselho, bem como deixar sua dúvidas, sugestões e eventuais reclamações.

Para inaugurarmos com chave de ouro este espaço deixo a vocês um texto com perguntas e respostas que explica bem a importância do Conselho Tutelar.

O QUE É O CONSELHO TUTELAR?

É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n° 8.069).

COMO É FORMADO?

O Conselho Tutelar é formado por cinco cidadãos comprometidos com a causa da criança e do adolescente, escolhidos pela comunidade local. São remunerados pela função e terão mandato de três anos.

QUEM PODE VOTAR?

Qualquer cidadão, a partir de 16 anos, com título e documento oficial com foto.

PORQUE DEVEMOS PARTICIPAR DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES?

Participando, estaremos escolhendo pessoas que irão garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes, como: saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer e ESPERANÇA.

A FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR É?

Atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de elevados níveis de repetência.

Requisitar serviço social, previdência, trabalho e segurança ao promover a execução de suas decisões.

Assessorar o governo na elaboração de propostas orçamentárias, com finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e da juventude.

Espero que todos gostem deste canal de comunicação e façam o melhor uso possível deste instrumento e também deste tão importante órgão que é o Conselho Tutelar.

Um forte abraço a todos.

Reinaldo C. Alboite - Co-criador do blog e Amigo do Conselho Tutelar de Matinhos
Toninho - Conselheiro Tutelar de Matinhos