Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (Secj) informou que não foi informada sobre a ação e por isso não iria comentar o caso. A Secj também não soube informar se há vagas no Cense de Ponta Grossa. Se não houver vagas, eles podem ser transferidos para outro Cense mais distante até que a unidade de Ponta Grossa volte a ter espaço disponível. Outra solução possível seria os jovens aguardarem o processo em casa.
Segundo o MP-PR, a ação requer que o Estado se abstenha de encaminhar os adolescentes a repartições policiais ou de permitir que permaneçam em estabelecimentos prisionais de qualquer espécie por mais de cinco dias. O descumprimento desta norma pode resultar em multa diária de mil reais para a secretária estadual da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, que ainda poderá responder por crime de responsabilidade e desobediência, pela omissão.
A Promotoria de Justiça de Sengés informou que a delegacia local conta com três adolescentes internados pela prática de atos infracionais graves, um deles há mais de 40 dias, sem qualquer tipo de atendimento pedagógico. O delegado confirmou que os jovens estão no local, mas separado dos demais presos. Para o Ministério Público do Paraná, a ilegalidade e a inconstitucionalidade desta situação não é neutralizada “com a simples cautela da ‘separação física’ dos adolescentes dos demais presos adultos, pois eles continuarão expostos às mazelas do cárcere e, logicamente, não receberão o tratamento devido, já que inexiste proposta pedagógica na delegacia de polícia, ao contrário do que ocorre numa unidade de internação socioeducativa”.
Fonte: Gazeta do Povo On-Line
